Educação nos terreiros como política pública: o papel do “Trilhas do Axé” na garantia de direitos culturais

Por Pai Marcelo de Xangô

A educação nos terreiros, historicamente construída pela oralidade, pela vivência e pela ancestralidade, precisa ser reconhecida não apenas como prática cultural, mas como parte integrante das políticas públicas de educação, cultura e direitos humanos no Brasil.

As religiões de matriz africana, responsáveis pela preservação de saberes ancestrais, práticas comunitárias e valores civilizatórios, constituem espaços legítimos de produção e transmissão de conhecimento. No entanto, esse reconhecimento ainda precisa ultrapassar o campo simbólico e ocupar, de forma definitiva, o espaço das políticas públicas estruturantes.

Nesse contexto, iniciativas como o “Trilhas do Axé – Programa de Educação Continuada”, desenvolvido pelo Instituto Cultural Carta Magna da Umbanda (ICMU), dialogam diretamente com o arcabouço jurídico e institucional brasileiro, que assegura os direitos culturais, a liberdade religiosa e a proteção dos povos e comunidades tradicionais.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, garante o pleno exercício dos direitos culturais e reconhece as manifestações afro-brasileiras como patrimônio nacional. Esse entendimento é reforçado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que estabelece a obrigação do Estado em valorizar e proteger as religiões de matriz africana, reconhecendo seus territórios como espaços de referência cultural e social.

Mais recentemente, esse avanço se consolida com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278/2024, que estabelece diretrizes voltadas à garantia de direitos socioculturais, ao enfrentamento ao racismo religioso e ao fortalecimento territorial dessas comunidades.

Esse reconhecimento não se sustenta apenas no campo jurídico. Ele encontra respaldo também nos dados estatísticos, que evidenciam a importância — e a vulnerabilidade — dessas tradições no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, embora as religiões de matriz africana representem uma parcela menor da população, possuem enorme relevância histórica, cultural e identitária. Essa desproporção numérica contribui, muitas vezes, para processos de invisibilização e marginalização.

Ao mesmo tempo, os dados sobre intolerância religiosa são alarmantes. Relatórios do Disque 100 indicam que mais de 60% das denúncias registradas no país envolvem praticantes de Umbanda, Candomblé e outras tradições afro-brasileiras. Entre os casos, estão agressões verbais, discriminação institucional, destruição de espaços sagrados e violações de direitos fundamentais — evidenciando um cenário persistente de racismo religioso.

Diante desse contexto, o “Trilhas do Axé” se insere como uma resposta concreta e estratégica.

Ao estruturar processos de educação continuada dentro dos terreiros, o programa atua em múltiplas frentes: preservação de saberes ancestrais, formação de lideranças comunitárias, fortalecimento da identidade cultural, promoção da cidadania e enfrentamento ao racismo religioso por meio da educação.

A iniciativa também dialoga com a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), que reconhece os “Pontos de Cultura” como agentes fundamentais na democratização do acesso à cultura. Nesse cenário, os terreiros se consolidam como espaços educativos não formais, onde o conhecimento é transmitido por meio da vivência, da oralidade e da prática ritual.

Além disso, o combate à intolerância religiosa encontra respaldo na Lei nº 7.716/1989, que tipifica como crime práticas discriminatórias baseadas em religião. Nesse sentido, a formação dentro dos terreiros também atua como ferramenta de conscientização, empoderamento e defesa de direitos.

É fundamental compreender que a educação nos terreiros vai além da dimensão religiosa. Ela envolve ética, coletividade, respeito à natureza, organização comunitária e construção de pertencimento. Trata-se de um modelo educativo que, embora historicamente marginalizado, possui enorme potencial de contribuição para a sociedade brasileira.

Investir em programas como o “Trilhas do Axé” não é apenas uma ação cultural — é uma medida concreta de política pública voltada à garantia de direitos fundamentais.

Em um país onde a liberdade religiosa é assegurada constitucionalmente, mas ainda desafiada na prática, fortalecer a educação dentro dos terreiros é também fortalecer a democracia, a diversidade e a justiça social.

Educar, nesse contexto, é proteger.Formar é resistir.E resistir é garantir que o axé continue vivo, com dignidade e reconhecimento.