VOCÊ CONHECE O PROGRAMA DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA FLUMINENSE

🪘 Este Programa foi Instituído pela Lei 10.269/2024 e tem por Objetivos:

✔️ Reconhecer, Incentivar e Promover a atuação de Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais.

🪘 O Programa de Registro de Patrimônio Vivo tem por objetivo principal:

✔️ A Concessão de Bolsa Mensal no valor de dois salários mínimos aos Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais.

🪘 O Programa de Registro de Patrimônio Vivo pretende:

✔️ Valorizar, Registrar e Salvaguardar os Saberes e Fazeres de Mestres e Mestras, as Formas de Expressão, as Celebrações e os Lugares;

🪘 São requisitos mínimos do Programa de Registro de Patrimônio Vivo:

✔️ Ser residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 20 anos;

✔️ Comprovar participação em atividades culturais há mais de 20 anos;

✔️ Comprovar a existência e relevância do saber ou fazer que pratica;

✔️ Ter o reconhecimento público e/ou de sua comunidade.

🪘 São etapas do Programa de Registro de Patrimônio Vivo:

✔️ Processo seletivo por meio de chamamento público;

✔️ Expedição do Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense;

✔️ Inserção do nome daqueles que obtiverem o Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense na referida lista;

✔️ Fruição dos direitos e observância dos deveres decorrentes do Programa de que trata a Lei 10.269/2024.

🪘 São Direitos da pessoa registrada como Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense:

✔️ Usar o Diploma de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense como forma de seu reconhecimento pelo poder público como Detentor(a) da Cultura Popular;

✔️ Receber bolsa mensal, mediante recursos incentivados, no valor equivalente a no mínimo 2 (dois) salários mínimos nacionais para pessoas físicas;

✔️ Receber bolsa mensal, mediante recursos incentivados, no valor equivalente a no mínimo 3 (três) salários mínimos para grupos.

🪘 O Programa do Registro do Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense é uma iniciativa importante para valorizar e preservar a cultura do Rio de Janeiro, reconhecendo o papel fundamental de Mestres na transmissão dos saberes e fazeres tradicionais.