Estado institui selo para templos que promovem inclusão de pessoas autistas no Rio de Janeiro
- Pai Marcelo de Xangô
- há 13 horas
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Medida aprovada pela Alerj incentiva adaptação de espaços religiosos e capacitação de equipes para acolhimento do público com TEA
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante rumo à promoção da inclusão e do respeito à diversidade ao aprovar, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o PROJETO DE LEI Nº 7334/2026, que institui o selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
A proposta, de autoria da deputada estadual Carla Machado, tem como objetivo reconhecer e incentivar instituições religiosas que adotem práticas inclusivas voltadas ao acolhimento de pessoas autistas e seus familiares.
INCLUSÃO NOS ESPAÇOS DE FÉ
A iniciativa surge diante da necessidade de ampliar o acesso de pessoas com TEA aos espaços religiosos, que desempenham papel fundamental no fortalecimento de vínculos comunitários, no apoio emocional e na vivência espiritual.
Apesar dessa importância, muitas instituições ainda não possuem estrutura ou preparo adequado para atender às necessidades específicas desse público, o que pode acabar afastando famílias e limitando a participação em atividades religiosas.
Com a criação do selo, o Estado passa a estimular a construção de ambientes mais acessíveis, acolhedores e preparados para lidar com a diversidade sensorial e comportamental.
CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO
A concessão do selo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e será destinada às instituições que cumprirem requisitos específicos de inclusão.
Entre os critérios estabelecidos, destacam-se:
Disponibilização de recursos de apoio sensorial, como abafadores de ruído;
Criação de espaços adaptados ou ambientes mais silenciosos;
Capacitação de líderes religiosos, voluntários e equipes de atendimento;
Adoção de formas de comunicação acessíveis;
Promoção de ações de conscientização sobre o autismo junto à comunidade;
Flexibilização de normas comportamentais durante celebrações, respeitando as necessidades das pessoas com TEA.
A adesão ao selo será de forma voluntária, permitindo que cada instituição decida participar conforme sua realidade e capacidade de adaptação. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação dos critérios estabelecidos.
Além disso, o projeto prevê que o descumprimento das exigências poderá levar ao cancelamento da certificação antes do prazo previsto, garantindo a seriedade e a efetividade da política pública.
UM AVANÇO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS
Ao defender a proposta, a deputada destacou que a ausência de adaptações adequadas ainda representa uma barreira significativa para a participação plena de pessoas autistas em espaços religiosos.
A criação do selo representa, portanto, um avanço importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito ao acesso à cultura, à espiritualidade e à convivência comunitária.
A medida também dialoga com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade de crença, além de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.
REFLEXOS PARA OS POVOS DE TERREIROS
A iniciativa também tem impacto direto sobre os espaços de religiões de matriz africana, como terreiros de Umbanda e Candomblé, que historicamente já desempenham um papel de acolhimento e cuidado comunitário.
A implementação de práticas inclusivas nesses espaços reforça valores fundamentais como o respeito à diversidade, a escuta sensível e o cuidado coletivo — princípios que dialogam profundamente com a tradição dos povos de terreiro.
Ao incentivar adaptações e formação de equipes, o selo contribui para que esses ambientes se tornem ainda mais acessíveis, fortalecendo o direito de todas as pessoas à vivência plena de sua fé.
CAMINHO PARA UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA
Mais do que um reconhecimento simbólico, o selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com TEA” representa um instrumento concreto de transformação social.
Ao estimular mudanças estruturais e comportamentais nos espaços religiosos, a medida amplia horizontes para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.
Garantir o acesso à fé, ao pertencimento e à convivência comunitária é também garantir cidadania.
E, nesse contexto, a inclusão deixa de ser apenas um ideal — e passa a ser uma prática cotidiana
BAIXE O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:
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